O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal (Hörbuch (Download))
(Militarismo-Jurídico e o Compromisso Institucional)
(Sprache: Portugiesisch)
O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a...
sofort als Download lieferbar
Hörbuch (Download)
Fr. 14.00
inkl. MwSt.
- Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal (Hörbuch (Download))“
O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a insuficiência dos critérios ratione legis e ratione materiae para fixar competência da Justiça Militar no Brasil. Apresenta que o caráter restrito de atuação da justiça especializada é decorrente da hierarquia e disciplina militar, tratadas como norma regra nos quartéis e valor presente nas ações bélicas, o que invariavelmente afastaria o julgamento de civis do fórum militar. O livro seduz com parâmetros inovadores e precisos que delimita a atuação da Justiça Militar em tempo de paz.
Bibliographische Angaben
- Autor: Messias Sant'Ana Dias
- 2024, gekürzte Lesung, Spieldauer: 382 Minuten
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527016786
- ISBN-13: 9786527016786
- Erscheinungsdatum: 29.05.2024
Hörbuch-Download Informationen
- Dateiformat: MP3
- Grösse: 228 MB
- Anzahl Tracks: 8
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
Hörprobe
![](https://i.weltbild.de/p/o-carater-restrito-de-atuaco-da-justica-militar-e-as-379656544.jpg?v=1&wp=_giftcard-thumb)
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam geniessen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal"
0 Gebrauchte Artikel zu „O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal".
Kommentar verfassen